A licença ambiental que autoriza o início das obras físicas ...

Vamos analisar a questão sobre licenciamento ambiental, um tema central da Política Nacional do Meio Ambiente, regida pela Lei n.º 6.938/1981 e regulamentada pela Resolução CONAMA n.º 237/1997. O licenciamento é um dos principais instrumentos dessa política, e compreender suas etapas é crucial para responder corretamente à questão.

O enunciado busca identificar qual licença ambiental autoriza o início das obras físicas para a implantação de uma fábrica. Para isso, é necessário entender as diferentes etapas do licenciamento ambiental:

1. Licença Prévia (LP): concedida na fase inicial do planejamento, aprova a localização e concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental. Não autoriza o início das obras.

2. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, permitindo o início das obras físicas, desde que sejam seguidas as especificações do projeto aprovado. É essa licença que a questão está descrevendo.

3. Licença de Operação (LO): concedida após a finalização das obras, permite o início das atividades do empreendimento, desde que atendidas todas as condições estabelecidas nas licenças anteriores.

Com base na explicação acima, a alternativa correta é a B - Licença de Instalação. Essa licença é fundamental para que um empreendimento inicie suas obras, garantindo que todas as medidas de controle ambiental sejam cumpridas.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Prévia: Como explicado, a Licença Prévia não autoriza o início das obras, mas sim a viabilidade ambiental do projeto.

C - de Localização: Esta licença não existe no arcabouço legal do licenciamento ambiental brasileiro. Pode ser uma tentativa de confundir o candidato.

D - de Operação: Esta licença é obtida somente após as obras estarem concluídas, permitindo o início efetivo das atividades da fábrica.

E - Inicial: Assim como a Licença de Localização, a Licença Inicial não existe nas normas de licenciamento ambiental, sendo uma alternativa equivocada.

Uma estratégia para evitar pegadinhas é sempre lembrar que a licença que permite iniciar obras é a Licença de Instalação, e que cada licença tem uma função específica no processo.

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