Em relação ao regime de trabalho do Plano de Carreiras e Car...

A alternativa C é a correta ao identificar a afirmação incorreta em relação ao regime de trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, de acordo com a Lei nº 12.772/2012.

Vamos compreender melhor o tema abordado nesta questão:

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal regulamenta as condições de trabalho dos professores das Instituições Federais de Ensino. Essa regulamentação inclui aspectos como o regime de trabalho, que pode ser de dedicação exclusiva, tempo integral ou tempo parcial.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: A afirmação está correta. As Instituições Federais de Ensino podem, em casos excepcionais, adotar um regime de 40 horas semanais em tempo integral, sem dedicação exclusiva, para áreas específicas, desde que haja aprovação pelo órgão colegiado superior competente.

Alternativa B: Esta alternativa também está correta. No regime de dedicação exclusiva, é permitido que os professores recebam remuneração por cargos de direção ou funções de confiança, de acordo com as regulamentações próprias de cada instituição.

Alternativa C: Esta é a afirmação incorreta. Contrariamente ao que está indicado, a legislação permite que professores em regime de dedicação exclusiva ocupem cargos de dirigente máximo de fundação de apoio, desde que respeitadas as condições específicas e a autorização da instituição.

Alternativa D: A afirmação está correta. Se um professor se afastar sem prejuízo de sua remuneração, qualquer solicitação para alteração de regime de trabalho somente será autorizada após o decurso de um prazo igual ao do afastamento concedido.

Alternativa E: Esta afirmação está correta. Professores de Instituições Federais de Ensino podem ser submetidos ao regime de tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho, conforme previsto na legislação.

Essas análises mostram como a Lei nº 12.772/2012 estrutura os regimes de trabalho para garantir flexibilidade e adaptação às diferentes necessidades das instituições e dos docentes.

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