A Lei de número 8.842 de 04 de janeiro de 1994 disciplina a...

Tema Central: A questão aborda a Política Nacional do Idoso, conforme estabelecido pela Lei 8.842 de 1994. O foco é entender os princípios básicos dessa legislação, que visa garantir os direitos dos idosos no Brasil. Para resolver essa questão, é essencial conhecer os deveres da família, da sociedade e do Estado em relação aos idosos, além de compreender como a política deve ser implementada para atender às necessidades desse grupo.

Alternativa Correta: A

A - O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Essa alternativa é correta porque a Política Nacional do Idoso reconhece que o envelhecimento é um fenômeno que afeta a sociedade como um todo. Portanto, é fundamental disseminar conhecimentos e informações sobre esse processo para garantir que todos, não apenas os idosos, estejam cientes dos direitos, necessidades e questões relacionadas ao envelhecimento.

Alternativas Incorretas:

B - A família, a sociedade e o estado não têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

Essa alternativa está incorreta. A Lei 8.842 estabelece claramente que a família, a sociedade e o Estado têm, sim, o dever de assegurar ao idoso seus direitos de cidadania, promovendo sua participação ativa na comunidade e garantindo sua dignidade e bem-estar.

C - O idoso não deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

Essa alternativa também está errada. A política é voltada precisamente para assegurar que o idoso seja tanto o agente quanto o beneficiário das transformações, promovendo a integração e o protagonismo dos idosos na sociedade.

D - As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.

Esta opção é incorreta porque um dos objetivos da Política Nacional do Idoso é justamente considerar e respeitar tais diferenças para garantir que as ações sejam adequadas às diversas realidades dos idosos em diferentes contextos no Brasil.

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 Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

       I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

       II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

       III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

       IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

       V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.