Recorrendo a lei 8.080/90 analise as afirmativas abaixo. I...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a Lei 8.080/90, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes no Brasil. Para resolver a questão, é necessário compreender os princípios dessa lei, especialmente sobre o papel do Estado e da sociedade na garantia da saúde como um direito fundamental.

Alternativa Correta: C - II e III, apenas

A afirmativa II está correta porque expressa claramente que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e cabe ao Estado prover as condições essenciais para o seu pleno exercício. Isso está em conformidade com a Lei 8.080/90, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.

A afirmativa III também está correta. Ela descreve fielmente como o Estado deve atuar, ou seja, através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Essa descrição encontra respaldo na legislação citada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A afirmativa I está incorreta. Diferente do que ela sugere, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A Lei 8.080/90 preconiza que todos têm responsabilidades compartilhadas na promoção da saúde.

A afirmativa IV também está errada. Os níveis de saúde de uma população expressam, sim, a organização social e econômica do país. A saúde é influenciada por determinantes sociais e econômicos, e a Lei 8.080/90 reconhece essa relação.

Portanto, as afirmativas corretas são II e III, tornando a alternativa C a correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa correta é C: II e III, apenas.

Justificativa:

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde:

I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

• Errado. De acordo com a Lei 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde não exclui o envolvimento das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Na realidade, o artigo 2º da lei destaca que o Estado é responsável por garantir o direito à saúde, mas isso deve ser feito de forma complementar com a participação de todos esses atores. Ou seja, a responsabilidade é compartilhada.

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

• Certo. A saúde é, de fato, considerada um direito fundamental do ser humano, conforme o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e o artigo 2º da Lei nº 8.080/1990. O Estado tem a responsabilidade de prover condições adequadas para que esse direito seja plenamente exercido.

III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

• Certo. O artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 prevê que o dever do Estado inclui a formulação e execução de políticas públicas para redução de riscos, promoção da saúde, e garantir acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde. Portanto, esta afirmativa está em linha com o que a lei estabelece.

IV. Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.

• Errado. Os níveis de saúde de uma população refletem diretamente a organização social e econômica do país, como explicita a Lei nº 8.080/1990 em seus princípios e diretrizes. A saúde está intrinsecamente ligada às condições sociais e econômicas, e o nível de saúde da população pode servir como um indicador das desigualdades presentes na sociedade.

Portanto, as afirmativas corretas são II e III, conforme o estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, tornando a alternativa C a correta.