Recorrendo a lei 8.080/90 analise as afirmativas abaixo. I...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a Lei 8.080/90, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes no Brasil. Para resolver a questão, é necessário compreender os princípios dessa lei, especialmente sobre o papel do Estado e da sociedade na garantia da saúde como um direito fundamental.

Alternativa Correta: C - II e III, apenas

A afirmativa II está correta porque expressa claramente que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e cabe ao Estado prover as condições essenciais para o seu pleno exercício. Isso está em conformidade com a Lei 8.080/90, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.

A afirmativa III também está correta. Ela descreve fielmente como o Estado deve atuar, ou seja, através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Essa descrição encontra respaldo na legislação citada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A afirmativa I está incorreta. Diferente do que ela sugere, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A Lei 8.080/90 preconiza que todos têm responsabilidades compartilhadas na promoção da saúde.

A afirmativa IV também está errada. Os níveis de saúde de uma população expressam, sim, a organização social e econômica do país. A saúde é influenciada por determinantes sociais e econômicos, e a Lei 8.080/90 reconhece essa relação.

Portanto, as afirmativas corretas são II e III, tornando a alternativa C a correta.

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