Com base na Constituição Federal e em relação à nacionali...

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Q458256 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Quais estão corretas?
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A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade. Analisemos as assertivas:

Assertiva I: está correta. Conforme art. 12 - São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Assertiva II: está correta. Conforme art. 12 - São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.      

Assertiva III: está correta. Conforme art. 12, § 4º - “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional”.

Portanto, estão corretas as assertivas I, II e III.

Gabarito do professor: letra e.


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Comentários

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Gabarito Letra E

Todas corretas:

I - Art. 12. I - natos  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

II - Art. 12. São brasileiros  II - naturalizados.  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

III - Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

Bons estudos

para ser brasileiro nato nascido no estrangeiro,de pai ou mae brasileiros,nao e necessário estar a serviço do brasil para ser brasileiro nato?


É, Claudio Cesar, errei essa por considerar o "transitado em julgado", que nao aparece na questão... Mas na verdade tal condição só aparece no Art. 15, I, e o que a questão coloca é a literalidade do Art. 12, pár. 4o, I - entao a assertiva é válida! Lembrar de não errar por extrapolar a questão, e ter os dispositivos decorados! :P

Não, Otavio, atenção pq há 2 regras:
1) será nato o nascido no Brasil, ainda q de pais estrangeiro - exceto se ambos os pais estiverem a serviço de seu país (nesse caso seu filho nascido no Brasil nao será brasileiro nato)
2) será nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que pelo menos um deles esteja a serviço do Brasil


E ainda a letra c do Art. 12, que é a primeira alternativa acima.
Acho q isso explica sua dúvida!

De qualquer nacionalidade? Existem algumas q não exigem os 15 anos. Ex: os de língua Portuguesa! Errei por isso!

Livia, errei pelo mesmo motivo que você, mas você tem razão.. é a literalidade do artigo 12, §4º, I !

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