Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato...
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Art. 12. São brasileiros:
(...)
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Javier, enquanto naturalizado, não poderá ocupar nenhum dos cargos acima.
Já Antônio, por ser nato, não enfrentará o mesmo óbice.
De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:
MP3 (M + 3 Ps)
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- o Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
Assim, o mnemônico resultante é MP3.COM.
Cargos privativos de brasileiro NATO:
MP3.COM
M = Ministro STF;
P3 = P.R e vice; Pres. da CD; Pres. do SF;
C = Carreira diplomática
O = Oficial das forças armadas
M = Ministro de Estado da Defesa
Você é o único representante do seu sonho na face da terra. Emicida.
Gabarito: A
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
[…]
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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