Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato...

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Q2235413 Direito Constitucional
Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio
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Art. 12. São brasileiros:

(...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.         

Javier, enquanto naturalizado, não poderá ocupar nenhum dos cargos acima.

Já Antônio, por ser nato, não enfrentará o mesmo óbice.

De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

MP3 (M + 3 Ps)

  • Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  • Presidente e Vice-Presidente da República;
  • Presidente da Câmara dos Deputados;
  • Presidente do Senado Federal;

COM 

Carreira diplomática;

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa

Assim, o mnemônico resultante é MP3.COM.

Cargos privativos de brasileiro NATO:

MP3.COM

M = Ministro STF;

P3 = P.R e vice; Pres. da CD; Pres. do SF;

C = Carreira diplomática

O = Oficial das forças armadas

M = Ministro de Estado da Defesa

Você é o único representante do seu sonho na face da terra. Emicida.

Gabarito: A

 Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

[…]

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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