De acordo com a Constituição da República Federativa do B...

A alternativa correta é a D, que apresenta a sequência (F) (V) (F) (V) (F). Agora vamos analisar cada afirmação para entender o motivo pelo qual essa alternativa é a correta:

(F) A pena de morte em tempo de paz não pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional. Isso porque a Constituição Federal estabelece a pena de morte apenas em caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, "a"). A proibição da pena de morte em tempos de paz é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada nem mesmo por emenda à Constituição (art. 60, § 4º, IV).

(V) É correto afirmar que o estrangeiro não será extraditado em razão de prática de crime político ou de opinião, conforme estabelecido no art. 5º, LI, da Constituição Federal. Isso reflete o princípio da liberdade de expressão e a proteção em casos de perseguições políticas.

(F) A Constituição Federal garante a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas essa garantia está condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, XIII). Portanto, a afirmação é falsa ao dizer que são vedadas quaisquer exigências legais sobre qualificação profissional.

(V) As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são, de fato, asseguradas aos litigantes nos processos judiciais e administrativos, conforme disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Esses princípios são fundamentais para a justiça e para garantir que as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de se defender adequadamente.

(F) A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI). A afirmação está incorreta ao incluir a possibilidade de entrada "à noite" por determinação judicial, o que não é permitido pela Constituição.

Portanto, a compreensão correta dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal é essencial para resolver questões como essa, e a alternativa D é a que contempla as respostas corretas para cada afirmação apresentada.

(F) - Art. 60, CF: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais.

(V) - Art 5, CF: LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(F) - Art 5, CF: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

(V) - Art 5, CF: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

(F) - Art 5, CF: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;