Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando-se a Lei nº 10.826/2003, analisar a sentença abaixo: São admitidas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de...
• Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo.São considerados hediondos os delitos de  extorsão...
• Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. A duplicação do prazo máximo das penas de prestação de serviços à comunidade e comparecimento...
• A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e essa assistência será:
• A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Um processo financeiro que tenha por objetivo...