O Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro tem como ó...

A alternativa correta é a D - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

O tema da questão é a organização e estrutura do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro, um tópico importante dentro da Legislação Arquivística. Para resolvê-la, é necessário conhecer os órgãos arquivísticos brasileiros e suas respectivas funções e atribuições, especialmente no contexto estadual do Rio de Janeiro.

Vamos discutir cada alternativa para entender melhor:

D - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro: Esta é a alternativa correta. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) é o órgão central do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro. Ele é responsável por coordenar, implementar políticas arquivísticas e administrar a documentação pública estadual, assegurando a preservação e o acesso aos documentos de valor histórico e administrativo.

A - Arquivo Nacional: Esta alternativa está incorreta porque o Arquivo Nacional é um órgão federal, subordinado ao Ministério da Justiça, responsável pela gestão e preservação dos documentos da administração pública federal. Ele não tem jurisdição específica sobre os arquivos estaduais.

B - Conselho Estadual de Arquivos: Esta alternativa também está incorreta. Embora o Conselho Estadual de Arquivos (CEARQ) faça parte do sistema arquivístico do estado, ele atua mais como um órgão consultivo e normativo, e não como o órgão central do sistema.

C - Secretaria de Estado da Casa Civil: Esta alternativa está incorreta porque a Secretaria de Estado da Casa Civil tem uma função administrativa mais ampla e não é específica para a gestão de arquivos. Sua competência abrange diversas áreas da administração pública, mas ela não é o órgão central do sistema de arquivos.

Entender a estrutura dos sistemas de arquivos em diferentes níveis de governo é fundamental para quem deseja atuar na área de arquivologia e prestar concursos públicos. Esse conhecimento permite reconhecer a responsabilidade de cada órgão e sua contribuição para a gestão documental e preservação da memória institucional.

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