Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a real...
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Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004447
Direito Civil
Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade,
enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz
da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade.
Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código
Civil, entre esses caracteres especiais, está a