No que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Dir...

Vamos explorar o tema central da questão que se refere ao ciclo orçamentário no Brasil, composto pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas.

A alternativa D é a correta:

D - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo. Ela compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública federal para o exercício financeiro subsequente.

Esta alternativa é correta porque a LDO realmente é de iniciativa do Poder Executivo e tem a função de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, servindo de ligação entre o PPA e a LOA.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - O Plano Plurianual (PPA) é de iniciativa do Poder Legislativo. Nele está fixada a despesa e estimada a receita para um exercício financeiro.

Esta afirmativa está incorreta porque o PPA é de iniciativa do Poder Executivo, e não do Legislativo. Além disso, ele abrange um período de quatro anos, não apenas um exercício financeiro.

B - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma Lei de iniciativa do Poder Legislativo. Ela compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública federal para o período seguinte.

Esta alternativa está errada porque a LDO é de iniciativa do Poder Executivo, conforme explicado anteriormente.

C - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma Lei de iniciativa do Poder Legislativo. É nela que está fixada a despesa e estimada a receita para um exercício financeiro.

A LOA é de iniciativa do Poder Executivo, e não do Legislativo, portanto, esta alternativa está incorreta.

E - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo. Ela compreenderá a estimativa das receitas e a fixação das despesas por um período vigente de 4 (quatro) anos.

Esta alternativa está incorreta porque a LOA refere-se a um único exercício financeiro, ou seja, um ano, e não a um período de quatro anos.

Compreender o ciclo orçamentário é essencial para entender a gestão das finanças públicas no Brasil. Esses conceitos são frequentemente cobrados em concursos públicos, por isso é importante ter clareza sobre quem propõe cada uma dessas leis e qual é o seu âmbito de atuação.

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Para não errar mais:

a) Poder Executivo

b) Poder Executivo

c) Poder Executivo

d) correta

e) 4 anos é o PPA

Gabarito: D

Que Deus abençoe nossa trajetória rumo à posse.