As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dois cargos bastante conhecidos são o de servidor público e o de empregado público. A respeito deste último pode-se afirmar-se com correção:

I. Trata-se de funcionário da administração pública que, após período probatório, adquire estabilidade na função.
II. Trata-se de funcionário locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo.
III. Trata-se de funcionário da administração pública que segue as diretrizes do regime estatutário.

Assinale:

Question

As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dois cargos bastante conhecidos são o de servidor público e o de empregado público. A respeito deste último pode-se afirmar-se com correção:

I. Trata-se de funcionário da administração pública que, após período probatório, adquire estabilidade na função.

II. Trata-se de funcionário locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo.

III. Trata-se de funcionário da administração pública que segue as diretrizes do regime estatutário.

Assinale:

A

Se o item correto for apenas I.

B

Se o item correto for apenas II.

C

Se o item correto for apenas III.

D

Se os itens corretos forem apenas I e III.

E

Se os itens corretos forem I, II e III.

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Se o item correto for apenas II. O tema central da questão é a distinção entre os diferentes tipos de agentes públicos, especificamente entre servidores públicos e empregados públicos. Para resolver essa questão, é necessário entender as características que diferenciam esses dois tipos de agentes, principalmente em relação ao regime jurídico a que estão submetidos e suas formas de ingresso e estabilidade no cargo.

A alternativa correta é: B - Se o item correto for apenas II.

Vejamos agora a justificativa para cada item:

I. Trata-se de funcionário da administração pública que, após período probatório, adquire estabilidade na função. Este item está incorreto para empregados públicos, pois a estabilidade é uma característica dos servidores públicos regidos pelo regime estatutário, conforme a Lei 8.112/1990, e não se aplica aos empregados públicos que estão sob o regime celetista (CLT).

II. Trata-se de funcionário locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo. Este item está correto. Os empregados públicos usualmente atuam em entidades da Administração Indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista, e são regidos pela CLT.

III. Trata-se de funcionário da administração pública que segue as diretrizes do regime estatutário. Este item está incorreto, pois o regime estatutário é aplicável aos servidores públicos e não aos empregados públicos, que seguem o regime celetista.

Portanto, a única afirmação correta sobre os empregados públicos é a II, justificando a alternativa B como correta.

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