De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS ...

Alternativa correta: E

Tema central da questão: Esta questão aborda os objetivos da Assistência Social conforme definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93. Conhecer os objetivos dessa lei é crucial para quem atua ou pretende atuar na área de Serviço Social, já que ela estabelece as diretrizes e finalidades das políticas públicas de assistência social.

Resumo teórico: A LOAS visa a proteção social aos cidadãos e cidadãs, garantindo direitos básicos em situações de risco e vulnerabilidade, sem a necessidade de contribuição prévia à seguridade social. Entre seus objetivos principais, destacam-se a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes em situação de carência; e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E menciona a "garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que tenha mais de 60 anos". Esta afirmação está incorreta segundo a LOAS. Na verdade, a lei prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante 1 salário-mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos, desde que esteja em situação de vulnerabilidade social, conforme o Art. 20 da Lei. Portanto, essa alternativa está errada.

Análise das alternativas incorretas:

A - A proteção social. Esta é uma das finalidades mais amplas da assistência social, que visa garantir segurança, respeito e dignidade a todos.

B - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Este é um objetivo claro da assistência social, conforme especificado na LOAS, que busca dar suporte a grupos vulneráveis na sociedade.

C - O amparo às crianças e aos adolescentes carentes. Esta é uma função essencial da assistência social, que prioriza a proteção e o cuidado aos jovens em situação de vulnerabilidade.

D - Promoção da integração ao mercado de trabalho. A assistência social também inclui programas que auxiliem as pessoas a se integrarem e se sustentarem através do trabalho.

Compreender os objetivos da LOAS e suas especificidades é crucial para responder questões como esta com segurança. A análise cuidadosa das alternativas e o conhecimento aprofundado da legislação são fundamentais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra E.

CF - Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Gabarito letra E

CF/88, Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (A TAL LEI É A 8.742/93)

LEI Nº 8.742/93 (LOAS)

Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

LETRA E CORRETA 

LEI 8.742

Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

Parágrafo único.  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. 

Não confundir...

GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO=IDOSO E DEFICIENTE (NÃO TEM IDADE)

BPC=DEFICIENTE E IDOSO (65 ANOS ou MAIS , A IDADE SÓ PRECISA PARA O IDOSO)

COMPROVAR:

-não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Gab. E

lei 8.742

Artigo 243 objetivos 

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

letra correta E