De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS ...

Alternativa Correta: D - CRAS

Tema Central da Questão:

O tema da questão é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente a estruturação e função das unidades públicas de assistência social. Isso é crucial para concursos na área de serviço social, pois envolve o entendimento de como os serviços são organizados e prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Resumo Teórico:

A LOAS estabelece diretrizes para a organização dos serviços de assistência social no Brasil. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é uma unidade pública importante nessa estrutura. Ele atua como a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em nível municipal, focando na proteção social básica.

O CRAS tem o papel de prevenir situações de risco, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e está situado em áreas de maior vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - CRAS é a correta porque o artigo mencionado da LOAS descreve precisamente o CRAS como a unidade responsável pela articulação dos serviços socioassistenciais e pela prestação de serviços de proteção social básica às famílias. Essa descrição se alinha à função e localização do CRAS, conforme detalhado na legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - CREAS: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece apoio especializado e continuado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, mas não se refere ao serviço de proteção social básica.

B - LOAS: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a legislação que estrutura a política de assistência social, mas não é uma unidade de serviço.

C - SUAS: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema que organiza a assistência social no Brasil, mas não é uma unidade territorial específica.

E - CNAS: O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão que participa da formulação de políticas e fiscalização da assistência social, mas não é uma unidade de prestação de serviços.

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Lei 8742 - LOAS:

Art. 6o-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.

§ 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

§ 3o Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Resposta correta letra D - CRAS

§ 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

CRAS= maiores índices de vulnerabilidade e risco social

CREAS= situação de risco pessoal ou social

Gab. D

CREAS - proteção social especial -  palavra chave = casos mais complexos = enfrentamento de situações de violação de direitos ex:  trabalho infantil, abuso sexual, violência contra a mulher ou/e idoso...

CRAS - proteção social basica - palavra chave = casos menos complexos =  Acompanhar, apoiar e socializar pessoas na comunidade que estejam em situações de vulnerabilidade, seja física, financeira ou Social tendo como objetivo fortalecer a convivência e os vínculos familiares, potencializando a família e a comunidade no processo de proteção social, por meio de grupos de convivência e atividades coletivas.

Resposta correta letra D

§ 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)