A prestação de serviços públicos, através de licitações é i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926852 Direito Administrativo

A prestação de serviços públicos, através de licitações é incumbência do Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. A Lei disporá sobre:


( ) o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.


( ) os direitos dos usuários.


( ) política sanitária.


( ) a obrigação de manter serviço adequado.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

Alternativas