A Constituição Federal atual, em seu artigo 211, estabelece ...

Alternativa correta: C - II, III e V.

A questão se refere à organização e responsabilidades dos diferentes níveis de governo no que tange à educação, conforme determinado na Constituição Federal do Brasil de 1988. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as disposições do artigo 211 da Constituição, que trata da organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Na alternativa II, a afirmação de que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio está correta e condiz com o que é estabelecido pela Constituição Federal. O foco no ensino fundamental e médio é uma estratégia para garantir que estes níveis de ensino, que são obrigatórios e gratuitos, sejam atendidos adequadamente.

Na alternativa III, a assertiva de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração para assegurar a universalização do ensino obrigatório é verdadeira. Esse é um princípio essencial da Constituição, que visa garantir o acesso à educação para todos os cidadãos, e é um objetivo comum a todos os entes federativos.

Por fim, a alternativa V menciona que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. Isso está correto e reflete o compromisso com o ensino regular, sem prejuízo de outras modalidades de ensino que também são importantes e contempladas pela legislação educacional, como a educação de jovens e adultos (EJA), a educação profissional, entre outras.

Com base nisso, entendemos que os itens II, III e V estão corretos, portanto a alternativa C é a resposta certa para esta questão.

Prestar atenção na questão do concurso, há uma grande diferença em ORGANIZAR e FINANCIAR, ou seja, a União (ORGANIZARÁ) os sistemas federal de ensino e dos Territórios, e (FINANCIARÁ) mediante assistência técnica e financeira os Estados, Distrito Federal e Municípios. (18% no mínimo dos tributos arrecadados).

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;         

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.