A escola X é reconhecida na região sul da cidade de São Roqu...
A escola X é reconhecida na região sul da cidade de São Roque como uma instituição de qualidade. A família Souza matriculou sua filha mais velha no 4o ano do ensino fundamental I, mas não conseguiu vaga para matricular o filho mais novo no 1o ano do ensino fundamental. Diante da situação, a diretora informou-lhes que deveriam esperar o próximo ano para avaliar a possibilidade de surgimento de vaga. A família Souza, inconformada com a decisão da diretora, consultou o supervisor de ensino Josias. Com fundamento na Lei Federal no 8.069/90 (ECA), artigo 53, V o supervisor decidiu corretamente que
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A alternativa correta é E - se devem garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
A questão aborda um tema importante relacionado ao direito à educação, especialmente enfatizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, artigo 53, inciso V. Esse artigo estabelece que é um direito da criança e do adolescente ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência e, especialmente, garantir a matrícula de irmãos na mesma escola.
Vamos agora entender por que a alternativa E é a correta e analisar as alternativas incorretas:
Alternativa E: "se devem garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica." Essa alternativa está em conformidade com o artigo 53, inciso V do ECA, que assegura o direito dos irmãos estudarem na mesma escola, promovendo assim a unidade familiar e facilitando a logística para a família. Portanto, é a resposta correta.
Alternativa A: "o caso não é de sua competência profissional e, portanto, deve ser submetido ao conselho tutelar do município." Essa alternativa está incorreta porque o supervisor de ensino tem sim competência para resolver questões relacionadas à matrícula e ao direito à educação das crianças e adolescentes, conforme disposto no ECA.
Alternativa B: "havendo transporte escolar, os irmãos podem ser matriculados em escolas distintas, desde que na mesma região." Essa alternativa está errada pois não garante o direito dos irmãos estudarem na mesma escola, desrespeitando o que está previsto no ECA.
Alternativa C: "o caso não é de sua competência profissional e, portanto, deve ser submetido ao Ministério Público Estadual." Também está incorreta, pois, assim como na alternativa A, o supervisor de ensino tem competência para lidar com esse tipo de situação e deve primeiro tentar resolver a questão antes de encaminhá-la a outros órgãos.
Alternativa D: "havendo transporte escolar, os irmãos podem ser matriculados em escolas distintas, em distância não superior a 10 km uma da outra." Essa alternativa não está de acordo com o ECA, pois não garante que os irmãos estudem na mesma escola, o que é um direito assegurado pela legislação.
A questão exige do candidato conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação educacional brasileira, especialmente no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes na educação básica.
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