Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ...

É de responsabilidade do empregado a guarda e conservação do EPI.

No entendimento da Justiça do Trabalho, havendo a comprovação de que o empregado recebeu o equipamento e o treinamento, exime-se o empregador do pagamento de uma eventual indenização.

O empregado pode ser demitido por justa causa pelo não uso de EPIs após reincidência e a aplicação prévia de advertência e suspensão.

O EPI será obrigatório somente se o equipamento de proteção coletiva não atenuar os riscos completamente ou se oferecer proteção parcialmente.

São EPIs de proteção para pernas e pés: sapatos, botas e botinas.