Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo ...

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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926857 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.

Elementos presentes no conceito:


( ) Manifestação de vontade.


( ) Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes.


( ) Sob o regime de direito público, sem prerrogativas em relação ao particular.


( ) Submissão ao controle judicial.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

Alternativas