Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada...
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q762903
Direito Constitucional
Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade
de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5º , inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de
Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião NÃO está configurado porque falta especificamente o elemento