No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, jul...
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Q1188357
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue o item a seguir.
A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.
A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.