Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos p...

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Q586988

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |

Q586988 Direito Constitucional

Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais;

o regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na ausência de contribuição;

não é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória, somente a voluntária;

são idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres;

somente o tempo de serviço público é levado em conta na modalidade de aposentadoria voluntária.

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