O que será concedido sempre que a falta de norma regulamenta...

Resposta: letra D

Fiquem atentos: falou em falta de norma regulamentadora, lembrem de Mandado de Injunção.

Art. 5º. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

falou em NORMA REGULAMENTADORA deduza que é mandado de injunção.

lógico que dependerá do conceito da questão, mas em regra, acertará boa partes das questões.

MANDADO DE INJUNÇÃO

 

Q812473

 

O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88. 

 

Q801818

 

PESSOA JURÍDICA pode impetrar mandado de injunção.

 

Art. 5º. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;