A respeito da ética profissional e das atribuições do engenh...

Gabarito: C - certo

Para entender o tema desta questão, é preciso conhecer o Código de Ética Profissional do Engenheiro, do Agrônomo, do Geólogo e do Geógrafo, que estabelece as diretrizes de conduta ética para esses profissionais. O Código aborda, entre outros aspectos, o comportamento esperado do profissional em sua atuação, incluindo as responsabilidades e as penalidades para o caso de infrações éticas.

A questão em si trata das consequências que um engenheiro de segurança do trabalho pode enfrentar ao descumprir as disposições do respectivo Código de Ética. É importante saber que esses profissionais, assim como outros engenheiros, estão sujeitos à regulamentação do CONFEA/CREA, que prevê punições para aqueles que violam as normas éticas da profissão.

A alternativa correta, letra C, afirma que os engenheiros de segurança do trabalho podem estar sujeitos às penalidades de advertência e censura pública. De fato, o Código de Ética menciona essas duas formas de penalidade entre outras possíveis, como a suspensão temporária ou até mesmo a cassação do exercício profissional, dependendo da gravidade da infração cometida.

Portanto, a afirmação está correta porque realmente está entre as penalidades previstas para os profissionais que não seguirem as diretrizes éticas estipuladas pelo Código. Estudar o Código de Ética é fundamental para qualquer profissional da área de engenharia, sendo parte integral da legislação que rege a profissão.

JUSTIFICATIVA - CERTO. Nos termos da Resolução CONFEA n.º 1.004/2013, advertência e censura pública são as penalidades cominadas em caso de descumprimento do Código de Ética Profissional. Aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do código de ética profissional serão aplicadas as penalidades previstas em lei. A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial, e a censura pública, anotada nos assentamentos do profissional. 

Código de Ética 

Penalidades

1) Advertência Reservada -> Anotada nos assentamentos profissionais -> Caráter confidencial

2) Censura Pública -> Anotada nos assentamentos profissionais -> Efetivada por meio de edital afixado no quadro de avisos nas inspetorias

RESOLUÇÃO N° 1.004, DE 27 DE JUNHO DE 2003 

CAPÍTULO X DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES 

Art. 52. Aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética Profissional serão aplicadas as penalidade previstas em lei.

§ 1º A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial. 

§ 2º A censura pública, anotada nos assentamentos do profissional, será efetivada por meio de edital afixado no quadro de avisos nas inspetorias, na sede do Crea (...).

JUSTIFICATIVA - CERTO. Nos termos da Resolução CONFEA n.º 1.004/2013, advertência e censura pública são as penalidades cominadas em caso de descumprimento do Código de Ética Profissional. Aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do código de ética profissional serão aplicadas as penalidades previstas em lei. A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial, e a censura pública, anotada nos assentamentos do profissional.