Home Concursos Públicos Questões Q412194 A gratuidade processual Próximas questões Com base no mesmo assunto Q412194 Legislação Federal Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual | Q412194 Legislação Federal A gratuidade processual Alternativas A pode ser deferida mediante apresentação de declaração escrita da parte, a qual implica presunção relativa de incapacidade financeira para custeio dos atos processuais. B deve ser deferida, sempre, mediante mera declaração da parte. C não abrange os honorários sucumbenciais. D restringe-se às causas de natureza criminal. E abrange apenas o primeiro grau de jurisdição. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro