Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberda...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2734235 Direito Penal

Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberdade de trabalho?

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Atentado contra a liberdade de trabalho

       Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

       I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

       Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

       II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

       Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

       Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:

       Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

        Atentado contra a liberdade de associação

       Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:

       Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo