Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, ...

Vamos analisar a questão proposta sobre contratos de trabalho, um tema essencial no Direito do Trabalho.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da definição de contrato de trabalho e como períodos de trabalho são considerados na legislação trabalhista brasileira. O foco está em entender quando dois períodos de trabalho podem ser considerados um único contrato.

Legislação Aplicável: Ainda que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trate explicitamente deste ponto, a jurisprudência e a doutrina trabalhista nos ajudam a interpretar situações como esta. A ideia central é verificar a continuidade e a finalidade dos períodos de trabalho.

Explicação do Tema: No Direito do Trabalho, um contrato pode ser considerado único se houver uma continuidade na relação de emprego, mesmo que exista uma pequena interrupção temporal. Isso é particularmente verdadeiro se o empregador não cumpriu suas obrigações, o que pode indicar uma tentativa de fraudar direitos trabalhistas.

Exemplo Prático: Imagine um empregado que trabalha para uma empresa durante 10 meses, fica um mês sem prestar serviços, e depois retorna ao emprego por mais 15 meses. Se o empregador não paga férias, 13º salário ou outras verbas no primeiro período e o empregado retorna, pode-se entender que a relação de trabalho foi contínua.

Justificação da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque considera os dois períodos como um único contrato de trabalho, levando em conta a continuidade da relação de emprego e a ausência de cumprimento de obrigações trabalhistas pelo empregador. Isso demonstra que, juridicamente, não houve a intenção de encerrar definitivamente o vínculo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - dois contratos de trabalho: Incorreta, pois desconsidera a continuidade do vínculo e a falta de cumprimento das obrigações pelo empregador.
• C - um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 meses: Incorreta, porque ignora o primeiro período de 10 meses, que deve ser considerado parte de um contrato contínuo.
• D - um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 meses: Incorreta, pelo mesmo motivo da alternativa C, mas invertendo os períodos.
• E - dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos: Incorreta, pois a interrupção de um mês não implica necessariamente dois contratos distintos, especialmente sem o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Note que o enunciado menciona a ausência de cumprimento de obrigações trabalhistas, um detalhe crucial que sugere continuidade do vínculo.

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 Art. 453 - No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda quenão contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido:

1.  Despedido por falta grave,

2.  Recebido indenização legal (FGTS)

3.  Aposentado espontaneamente. 

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: 

     I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída;  

O artig o  cuida da soma de períodos descontínuos, também  denomi­nada accessio temporis,  que, hoje, é quase impossível de ser  promovida, devido ao instituto restringir-se  aos  empregados  que,  admitidos  anteriormente à promulgação da Constittúção de  1988, nãooptarampelo  regime do FGTS  e  que ainda mantêm o direito à indenização  de antigüidade  dos arts. 477  e 478  da  CLT,  o que é  raríssimo  ocorrer.

Por  exemplo:  o empregado trabalhou  por  um período  inicial de 2 anos e 3 meses e demitiu-se por sua própria iniciativa, e  foi  novamente contratado e  trabalhou  por  mais 1  ano  e  4 meses;  se  viesse a ser despedido sem motivo no segundo contrato,  em vez  de receber indenização correspondente à maior  remuneração, receberia o  equivalente a quatro  vezes  esse montante, em  razão  da soma do  tempo de serviço prestado  nos dois períodos. Tal  soma não poderia ocorrer  se  fosse dispensado por  justa causa, se já tivesse recebido a  indenização  relativa  ao primeiro contrato ou se obtivesse a  aposentadoria voluntária.

GABARITO: LETRA B