No que concerne à ética e ao exercício da função pública, j...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1951953 Direito Administrativo

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.



A função pública deverá ser desempenhada com base nos princípios éticos e morais, os quais deverão estar, necessariamente, expressos em lei e nos regulamentos editados pelos órgãos da Administração Pública. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Os princípios expressos no texto constitucional podem ser definidos como juízos abstratos de valor que possuem a finalidade primordial de orientar a interpretação e a aplicação das regras, bem como pautar todos os atos administrativos. No entanto, nem tudo se apresenta de forma explícita. Quando estudamos "Princípios na administração pública", temos os princípios implícitos que, necessariamente, não precisam ser citados em uma determinada lei, mas são basilares do ponto de vista legal.

Nem todos os princípios estão expressos.

Além do expresso, é obrigação do servidor agir sempre de forma moral na sua conduta, tomando sempre decisão pensando no bem comum.

Nem todos os princípios são expressos em leis ou em regulamentos.

A afirmação está Errada.

Justificativa:

Embora a função pública deva ser desempenhada com base em princípios éticos e morais, esses princípios não precisam estar necessariamente expressos em lei ou regulamentos. A ética no serviço público é um valor importante, mas sua aplicação pode ser orientada por códigos de ética, normas internas e práticas que não estão formalmente codificadas em leis. A Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) estabelecem alguns princípios que devem guiar a administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No entanto, a moral e a ética são conceitos mais amplos e podem ser interpretados de diferentes maneiras, dependendo do contexto e da cultura organizacional. Portanto, a afirmação de que os princípios éticos e morais devem estar necessariamente expressos em lei e regulamentos é incorreta.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo