O servidor que praticar algum tipo de ato inconcesso pode vi...

Questões de assuntos semelhantes

• Leia o excerto abaixo. “Corresponde ao poder que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revogando-os...
• Embora a Constituição Federal enumere cinco princípios específicos da administração pública, a doutrina reconhece a aplicação de princípios...
• No cumprimento estrito do Princípio da Moralidade,é correto afirmar que o agente público só poderá agir:
• De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...
• Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.A exploração direta de atividade...