No que concerne à ética e ao exercício da função pública, j...

GABARITO: C.

Sempre que houver confronto entre os interesses, há de prevalecer o coletivo. É o que ocorre nos casos de desapropriação por utilidade pública, por exemplo. Determinado imóvel deve ser disponibilizado para a construção de uma creche. O interesse do proprietário se conflita com o da coletividade que necessita dessa creche. Seguindo esse princípio e a lei, haverá sim a desapropriação, com a consequente indenização particular (art. 5º, XXIV, CF/88).

Ne tipo de situação, há dois princípios que citam de forma clara a conduta e o posicionamento do agente público.

Legalidade - o princípio da legalidade nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. A lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.

Administração: O agente público só deve agir de acordo com a lei;

Razoabilidade e Proporcionalidade (Meios vs. Fins): deve ter aspectos de: adequação, necessidade / proibição do excesso e a proporcionalidade / sentido estrito (equilíbrio entre meios e fins, sendo adequado e necessário). O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados.

Mesmo que exista um conflito entre o interesse da Administração Pública e o interesse público em geral, o agente público não pode comprometer ou tornar menos rigorosa sua conduta em relação aos princípios e normas éticas e legais que regem sua posição e suas responsabilidades no serviço público.

Isso significa que, mesmo que haja pressões, influências ou situações que possam sugerir um desvio de conduta em favor dos interesses da Administração, o agente público deve manter a integridade e agir de acordo com os valores de transparência, justiça e legalidade, em benefício do interesse público como um todo. Em outras palavras, o agente público não deve comprometer sua integridade ou a qualidade de seu trabalho em prol de interesses particulares ou setoriais.

Significado de Relativizar: Não admitir nem tomar algo como absoluto, completo, restrito: relativizar um problema; as questões se relativizaram com a nova teoria.

Achei a questão mal formulada