Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável p...

Questão de revisão!

I. Determinado edital vedava que os atos fossem realizados de forma digital. Errado. Art. 17. § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

II. A Prefeitura exigiu, em licitação aberta para aquisição de combustível no âmbito do Município, que todos os valores, preços e custos fossem expressados em dólar, por ser uma moeda que melhor refletiria o gasto. Errado. Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no  ;

III. Marlene percebeu que havia uma cláusula, costumeiramente incluída nos editais de procedimentos licitatórios do Município, que dispunha que, salvo quando a divulgação das informações fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, os atos praticados no processo licitatório deveriam ser sigilosos. Errado. Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Gabarito letra E