A Secretaria de Obras de determinado Município firmou, por ...

Art. 110. Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:

I - até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;

II - até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

→ Contratação que gere receita e Contratos de eficiência= sem investimento= 10 anos

→ Contratação que gere receita e Contratos de eficiência= com investimento= 35 anos

Gab.E

Na Contratação:

• Que Gere Receita e no Contrato de Eficiência
• Quando Gere Economia para a Administração

 Os Prazos Serão de:

• Até 10 anos, nos contratos sem investimento
• Até 35 anos, nos contratos com investimento