À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Qual...
À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de
improbidade.
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GAB : C
Questão letra de lei
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Lei n.° 8.429/1992
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
- Qualquer pessoa;
- Autoridade administrativa;
- Instaurar investigação;
- Apurar ato de improbidade.
Gab: C
Gabarito: C!
LIA
Art. 14. Qualquer pessoa (também estará correto se disser “qualquer cidadão”) poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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