Lei n. 8.112/90: No que se refere às penalidades impostas ao...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90.

Demissão.

Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Advertência.

Art. 117, Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Art. 129, Lei 8.112/90. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.  

Suspensão.

Art. 130, Lei 8.112/90. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Demissão.

Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

III - inassiduidade habitual.

Desta forma, a ordem CORRETA é:

C. CERTO. Demissão, Advertência, Suspensão, Demissão.

GABARITO: ALTERNATIVA C.

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