Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos do Estatut...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Olivença - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Orientador Social |
Q1650382
Serviço Social
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
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