Considere três situações hipotéticas que requeiram emissão d...

Considere três situações hipotéticas que requeiram emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos: (I) um rio localizado num determinado Estado, cuja nascente ocorre noutro Estado, a menos de 1 Km da fronteira; (II) um rio que nasce e tem seu percurso inteiramente localizado em um determinado município; e (III) um aquífero a ser explorado por uma empresa de água mineral. Identifique a seguir, a alternativa correta quanto à competência da emissão das outorgas nos casos citados, entre a Agência Nacional de Águas (ANA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)