Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo...
Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
O prazo máximo de restrição de acesso à informação
sigilosa classificada como reservada será de cinco anos.
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GABARITO:CERTO
LEI 12.527(LAI)
Art. 24.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 anos;
II - secreta: 15 anos; e
III - reservada: 5 anos.
LEI 12.527/11
Art. 24.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ULTRASECRETA : 25 ANOS
II - SECRETA: 15 ANOS
III - RESERVADA: 5 ANOS
GAB CERTO!
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