(Concurso Milagres/2018) Promulgada em 5 de outubro de 1988...

Alternativa Correta: A - da construção da democracia e dos avanços na conquista da cidadania.

A Constituição Brasileira de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Este documento marcou uma nova era na história política do Brasil, com a transição de um regime autoritário para um Estado democrático de direito. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

A importância dessa Constituição está em seus princípios democráticos e nas garantias de direitos fundamentais aos cidadãos. Entre as várias inovações trazidas por ela, podemos destacar:

• Direitos e garantias individuais: A Constituição de 1988 ampliou significativamente os direitos civis, políticos e sociais, assegurando, por exemplo, a liberdade de expressão, a liberdade de associação e os direitos trabalhistas.
• Participação popular: Introduziu mecanismos de participação direta da população nas decisões políticas, como plebiscitos, referendos e iniciativas populares.
• Autonomia dos poderes: Estabeleceu a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, prevenindo abusos e garantindo uma administração pública mais equilibrada.

Vamos analisar, brevemente, por que as outras alternativas estão incorretas:

• B: A Constituição de 1988 não ampliou o Poder Executivo nem adotou o sistema parlamentarista. Pelo contrário, reafirmou o presidencialismo como sistema de governo.
• C: Ela promoveu a descentralização do poder e reforçou o pluripartidarismo, permitindo a criação de diversos partidos políticos.
• D: O regime federalista no Brasil começou com a Constituição de 1891, muito antes da Constituição de 1988. Portanto, não é correto afirmar que a de 1988 deu início ao federalismo.
• E: A Constituição de 1988 simboliza a recuperação da democracia após o período da Ditadura Militar (1964-1985), não a afirmação de poderes ditatoriais.

Com isso, fica evidente que a Constituição de 1988 é um marco na construção da democracia e na conquista da cidadania no Brasil, reafirmando direitos e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.