De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870439
Legislação do Ministério Público
De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a
atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades
tradicionais será pautada pela observância da autonomia desses
grupos e pela construção de diálogo com eles. Ao tratar desse
diálogo, tal norma expressamente se refere à necessidade de
observância aos princípios
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