O corregedor nacional do Ministério Público emitiu recomenda...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407077
Legislação do Ministério Público
O corregedor nacional do Ministério Público emitiu recomendação relativa à adoção de medidas destinadas a assegurar a
atuação da Instituição ministerial com perspectiva de gênero. A recomendação, uma vez publicada, tem força concreta no
sentido de obrigar de forma cogente as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro a adequarem de forma imediata os
seus protocolos, no sentido de garantir a efetiva implantação da recomendação do CNMP em seus exatos termos.