Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal ide...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117949 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal?
Assinale a alternativa correta.

Aplicar uma notificação de desocupação e, em caso de descumprimento, iniciar o processo de remoção.

Negociar diretamente com o ocupante para pagamento de taxa de uso.

Permitir a ocupação mediante pagamento mensal ao município.

Ignorar a ocupação e seguir para outras fiscalizações.

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