Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políti...

Alternativa correta: E - errado.

O processo de formulação de políticas públicas é complexo e costuma seguir algumas etapas bem definidas. A questão em análise sugere que esse processo se inicia com a análise de alternativas para resolver um problema público, o que não é preciso. Na verdade, antes de analisar alternativas, há uma fase preliminar essencial: o reconhecimento do problema.

A formulação de políticas públicas geralmente segue uma sequência de etapas que começa com a identificação de questões ou problemas que requerem atenção. Isso implica na compreensão de que algo não está funcionando como deveria e que o poder público precisa intervir. Após essa identificação, passa-se para a fase de definição de agenda, na qual se estabelece a prioridade entre os diversos problemas identificados e se decide quais deles serão efetivamente abordados.

Só após essas etapas iniciais é que entra a fase de formulação de políticas, na qual são geradas e analisadas as possíveis alternativas para solucionar o problema já reconhecido e colocado na agenda. Nessa fase, são considerados os custos, benefícios e viabilidade das diferentes opções de ação.

Portanto, o erro na afirmação da questão é que ela omite as fases iniciais do processo de formação de políticas públicas e assume que o processo começa diretamente na análise de alternativas. Saber que o processo começa antes, com a identificação do problema e definição de agenda, é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos na área de Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas. Este conhecimento reflete a realidade prática da gestão pública, onde os problemas precisam ser reconhecidos e priorizados antes de buscar-se soluções.

Começa com a identificação do problema público. Isto engloba a percepção do problema, a definição ou delimitação do problema e a avaliação da possibilidade de resolução;

É um processo competitivo, envolve a participação de diversos grupos de interesse da sociedade.

ERRADO

A Formação de Agenda é a primeira etapa do ciclo de políticas públicas. Aqui, o poder público precisa ter clareza sobre as prioridades. Isso envolve a identificação de problemas ou questões que precisam ser abordados.

As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação.

ERRADO. A questão trata sobre o ciclo de políticas públicas.

Inicialmente é bom destacar que existem inúmeros ciclos de políticas públicas defendidos pelos mais diversos doutrinadores. Os mais utilizados pelas bancas examinadoras são as estabelecidas pelo Leonardo Secchi e Enrique Saraiva.

Para Secchi, o ciclo de política pública se inicia com a IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA.

Para Saraiva, o ciclo de política pública se inicia com a FORMAÇÃO DA AGENDA.

De todo modo, a formulação de alternativas para a formalização de uma política pública somente ocorre depois que os atores políticos/estatais já reconheceram um problema público e esse problema se encontra em pauta na agenda governamental.

Por exemplo: a catástrofe das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul. Esse fato horrendo que afetou nossos amigos gaúchos claramente é um problema público que foi incluído na agenda governamental para resolução ou atenuação.

Quais as formulações de alternativas foram idealizadas e que no decorrer dos dias vão ser implementadas pelo Governo Federal? Hoje, dia 09/05/2024, a União anunciou 12 medidas. Algumas delas são:

1. Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial de maio. Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
2. Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao fim da última parcela. Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados;
3. Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) para declarantes do Rio Grande do Sul. Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições;
4. Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. Beneficiários: 583 mil famílias;
5. Aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Beneficiários: estados e municípios;
6. Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito;
7. Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, então, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte; etc

https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/governo-federal-anuncia-r-50-94-bi-para-o-estado-recursos-podem-alavancar-ate-r-35-bi-em-credito-para-empresas

confundi formação com FORMULAÇÃO....

aqui é a hora de dar um tempo....