Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores...

Gabarito: C - certo

A alternativa correta é a letra C, que afirma ser certo o enunciado proposto. A gestão local, fundamentada na lógica da cidadania e dos direitos, constitui-se de fato como um processo compartilhado de maneira democrática. Esse processo envolve a participação ativa de diferentes atores sociais, que podem incluir cidadãos comuns, organizações não governamentais, empresas e representantes do governo. A ideia de compartilhamento democrático na gestão local é fundamental para a promoção da qualidade das políticas públicas porque permite que as decisões reflitam as necessidades e preferências da comunidade local.

O conceito de participação social é um pilar essencial na construção de políticas públicas efetivas e na legitimação das decisões governamentais. A participação pode se dar por meio de conselhos gestores, audiências públicas, orçamentos participativos, entre outros mecanismos que buscam incluir a sociedade civil no processo de deliberação e controle das ações governamentais.

Assim, a gestão local democrática pressupõe que seja assegurado aos cidadãos o direito de participar ativamente das decisões que afetam suas vidas, o que é um componente essencial para a melhoria da qualidade e efetividade das políticas públicas. Este é um conhecimento relevante para o campo da Administração Pública e, especialmente, para a Gestão de Políticas Públicas, uma vez que destaca a importância da descentralização do poder e da inclusão cidadã na governança local.

CERTO

a autonomia local para a gestão de políticas cria oportunidades institucionais para que os governantes implementem decisões . São as regras institucionais de uma política pública isto é, regras do processo decisório, mecanismos de controle e punição, arenas institucionalizadas de representação de interesses, etc.

Além de ser conceituada também como uma forma de gerir de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia.

Fonte: Financiamento das políticas públicas. (scielo)

A alternativa correta é a letra C, que afirma ser certo o enunciado proposto. A gestão local, fundamentada na lógica da cidadania e dos direitos, constitui-se de fato como um processo compartilhado de maneira democrática. Esse processo envolve a participação ativa de diferentes atores sociais, que podem incluir cidadãos comuns, organizações não governamentais, empresas e representantes do governo. A ideia de compartilhamento democrático na gestão local é fundamental para a promoção da qualidade das políticas públicas porque permite que as decisões reflitam as necessidades e preferências da comunidade local.

O conceito de participação social é um pilar essencial na construção de políticas públicas efetivas e na legitimação das decisões governamentais. A participação pode se dar por meio de conselhos gestores, audiências públicas, orçamentos participativos, entre outros mecanismos que buscam incluir a sociedade civil no processo de deliberação e controle das ações governamentais.

Assim, a gestão local democrática pressupõe que seja assegurado aos cidadãos o direito de participar ativamente das decisões que afetam suas vidas, o que é um componente essencial para a melhoria da qualidade e efetividade das políticas públicas. Este é um conhecimento relevante para o campo da Administração Pública e, especialmente, para a Gestão de Políticas Públicas, uma vez que destaca a importância da descentralização do poder e da inclusão cidadã na governança local.

A afirmação sobre a gestão local e os fatores que promovem a qualidade das políticas públicas está Certa.

A gestão local como processo democrático e participativo:

• Participação social: A gestão local se caracteriza por ser um processo democrático e participativo, que inclui a cidadania ativa e a colaboração de diferentes atores sociais na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
• Envolvimento da comunidade: Essa participação se traduz no envolvimento da comunidade na tomada de decisões, na fiscalização da gestão pública e na construção de soluções para os problemas locais.
• Diversidade de perspectivas: A participação de diferentes grupos sociais garante a diversidade de perspectivas e contribui para a elaboração de políticas públicas mais justas e eficazes, que atendam às necessidades reais da população local.

Importância da participação social para a qualidade das políticas públicas:

• Legitimidade: A participação social aumenta a legitimidade das políticas públicas, pois demonstra que o governo está atento às demandas da população e que está aberto ao diálogo com os cidadãos.
• Eficiência: A participação social pode contribuir para a maior eficiência das políticas públicas, pois permite que a comunidade identifique problemas e sugira soluções que podem ser incorporadas na formulação e implementação das políticas.
• Eficácia: A participação social também pode contribuir para a maior eficácia das políticas públicas, pois aumenta o envolvimento da comunidade na sua implementação e na sua avaliação, o que pode levar a um maior índice de adesão e a melhores resultados.

Exemplos de mecanismos de participação social na gestão local:

• Conselhos municipais: Espaços de participação da sociedade civil na gestão de diferentes políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
• Audiências públicas: Momentos para que a comunidade possa se manifestar sobre projetos e políticas públicas que estão sendo discutidos pelo governo local.
• Consultas públicas: Mecanismos para coletar a opinião da população sobre temas específicos, como a elaboração do orçamento municipal ou a revisão do plano diretor da cidade.
• Cabildos abertos: Reuniões públicas onde o prefeito ou outros gestores se colocam à disposição da comunidade para responder perguntas e ouvir sugestões.
• Iniciativas de orçamento participativo: Processos em que a comunidade participa da definição das prioridades de investimento do orçamento municipal.

Conclusão:

A afirmação de que a gestão local se constitui como um processo partilhado de forma democrática, que inclui a participação de diferentes atores em uma ação pública, está correta. A participação social é um elemento essencial para a gestão local e contribui para a elaboração de políticas públicas mais justas, eficientes e eficazes, que atendam às necessidades reais da população local.

Certo! A afirmação está correta.

A gestão local, quando fundada na lógica da cidadania e dos direitos, de fato se configura como um processo democrático e participativo, com a inclusão de diversos atores em ações públicas. Essa característica é fundamental para promover políticas públicas de qualidade, pois:

1. Amplia a legitimidade das decisões: A participação da população garante que as políticas públicas atendam às suas necessidades e demandas, aumentando a confiança e o apoio da comunidade.

2. Enriquece a formulação de políticas: Diferentes perspectivas e conhecimentos são incorporados ao processo decisório, levando a soluções mais abrangentes e eficazes.

3. Fortalece o controle social: A participação da sociedade civil contribui para o monitoramento da implementação das políticas públicas e a cobrança de resultados.

4. Promove a corresponsabilidade: A população se torna corresponsável pela gestão pública, assumindo um papel ativo na construção de seu futuro.

5. Estimula a cultura democrática: A participação em ações públicas contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados nos processos democráticos.

Exemplos de mecanismos de participação na gestão local:

• Conselhos municipais: Espaços institucionais para a participação da sociedade civil em diferentes áreas, como saúde, educação, meio ambiente, entre outras.
• Audiências públicas: Momentos para a população se informar sobre projetos e políticas públicas e apresentar suas sugestões.
• Consultas públicas: Coleta de opiniões da população sobre temas específicos, geralmente por meio de questionários online ou presenciais.
• Cabildos abertos: Reuniões públicas onde o prefeito ou outros gestores prestam contas à população e respondem a perguntas.
• Iniciativas de orçamento participativo: Processos em que a população participa da definição de prioridades para o investimento de recursos públicos.

Lembre-se: A participação social não é um evento, mas um processo contínuo que deve ser construído e fortalecido ao longo do tempo.

Conclusão:

A gestão local participativa, baseada na cidadania e nos direitos, é essencial para a construção de políticas públicas de qualidade que atendam às necessidades da população e promovam o desenvolvimento social. Através da participação de diferentes atores, é possível construir uma gestão mais transparente, legítima, eficaz e responsável.

CERTO.

A gestão local, quando fundamentada na lógica da cidadania e dos direitos, busca ser um processo democrático e participativo. Isso significa que ela envolve não apenas os gestores públicos, mas também a participação ativa de diferentes atores da sociedade civil, como organizações comunitárias, movimentos sociais, grupos de interesse, entre outros. Essa abordagem busca garantir uma governança mais inclusiva e responsiva às necessidades e demandas da comunidade local, promovendo a qualidade das políticas públicas através da participação democrática. Portanto, o item está correto.