Pautados na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativo...

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Q2431526
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |
Q2431526 Direito Administrativo

Pautados na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, alguns critérios:


I. Atuação conforme somente o direito.

II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em Lei.

III.Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.


É correto o que se afirma em:

Alternativas

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