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Q2465951 Administração Pública

Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. 


Os conselhos, como instrumentos de controle social, exercem funções mobilizadoras de acompanhamento e controle dos atos praticados pelos governantes. 

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Os conselhos são órgãos colegiados criados para promover a participação da sociedade civil na gestão pública e para exercer o controle social sobre políticas, programas e serviços públicos. Eles representam uma forma de democratizar a tomada de decisões e garantir que as políticas governamentais atendam às necessidades e interesses da população.

Como instrumentos de controle social, os conselhos desempenham várias funções importantes:

  1. Representação da Sociedade Civil: Os conselhos são compostos por representantes da sociedade civil, que podem ser eleitos, indicados ou selecionados de acordo com critérios estabelecidos. Eles representam diferentes segmentos da sociedade e trazem diferentes perspectivas e experiências para o processo decisório.
  2. Participação Democrática: Os conselhos oferecem um espaço para que os cidadãos participem ativamente na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. Eles permitem que os cidadãos expressem suas opiniões, contribuam com propostas e fiscalizem as ações do governo.
  3. Fiscalização e Monitoramento: Os conselhos têm o poder de fiscalizar a execução de políticas públicas, programas e projetos, garantindo que sejam implementados de forma transparente, eficiente e de acordo com os objetivos estabelecidos. Eles monitoram o uso dos recursos públicos e avaliam o impacto das políticas na sociedade.
  4. Controle da Administração Pública: Os conselhos podem exercer controle sobre as ações da administração pública, emitindo recomendações, pareceres e resoluções que orientam as decisões dos gestores públicos. Eles têm o poder de influenciar as políticas governamentais e de promover mudanças em benefício da sociedade.
  5. Canal de Diálogo e Articulação: Os conselhos servem como um canal de diálogo entre o governo e a sociedade civil, facilitando a comunicação, a negociação e a articulação de interesses. Eles promovem a cooperação entre diferentes atores sociais e contribuem para a construção de consensos em torno de questões públicas.

Em resumo, os conselhos são importantes instrumentos de controle social que fortalecem a democracia participativa, promovem a transparência e a accountability na gestão pública e garantem que as políticas governamentais sejam mais inclusivas e responsivas às necessidades da população.

Não consegui identificar o erro da questão.

MUITO DIFÍCIL :/

VAMOS:

Os conselhos, como instrumentos de controle social, exercem funções mobilizadoras de acompanhamento e controle dos atos praticados pelos governantes. 

A QUESTÃO DESCREVE A FUNÇÃO FISCALIZADORA.

A função fiscalizadora = dos conselhos pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos governantes.

A função mobilizadora = diz respeito ao estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas. 

A função deliberativa = refere-se à prerrogativa dos conselhos de decidir sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência

A função consultiva = relaciona-se à emissão de opiniões e sugestões sobre assuntos que lhes são correlatos.  

FONTE: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/artigos/controle-social-democracia-e-administracao-publica

A função fiscalizadora = dos conselhos pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos governantes.

A função mobilizadora = diz respeito ao estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas.

A função deliberativa = refere-se à prerrogativa dos conselhos de decidir sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência

A função consultiva = relaciona-se à emissão de opiniões e sugestões sobre assuntos que lhes são correlatos.

Nem sabia que era separado por funções

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