Considere que um determinado servidor público deseja fazer u...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CP-PCNI Prova: Marinha - 2014 - CP-PCNI - Agente Administrativo |

Q2808945 Direito Constitucional

Considere que um determinado servidor público deseja fazer um requerimento em que solicita anistia política, com base na Lei 10.559/2002, "Lei da Anistia". Assinale a opção que apresenta a autoridade ou órgão que detém a competência para decidir a respeito do citado requerimento.

Ministro da Defesa.

Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

Ministro da Justiça.

Comissão Nacional da Verdade.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Questões de assuntos semelhantes

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição....
Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos...
Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da...
O artigo 18, § 4o da Constituição Federal, na redação trazida pela Emenda Constitucional no 15/1996, dispõe que “a criação, a incorporação, a...
Assinale a alternativa INCORRETA:

Provas relacionadas

Marinha - 2014 - CP-PCNI - Agente Administrativo

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

Considere que um determinado servidor público deseja fazer u...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas