O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –...
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |
Q717511
Pedagogia
O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
– Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever
do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre
outros,