A respeito das autarquias, julgue o item.As autarquias desti...

GAB : E

As autarquias pertencem a Administração pública INDIRETA

AUTARQUIAS - Personificação do Serviço Público

• Personalidade jurídica de direito público
• Gozam de privilégios processuais e seus bens são imprescritíveis
• Criadas com a finalidade de especialização de atividades ao serviço público
• Tem como objeto o exercício de atividade típica de Estado
• Patrimônio e receita próprios (passado do ente que a criou) - Ou seja, é ente da Adm. Indireta.
• Criada/extinta por lei específica e organizada por decreto
• Não se submetem ao controle hierárquico
• Estão vinculadas à pessoa política que a criou - Descentralização Adm.

Administração pública INDIRETA.

indireta

Autarquias:

• pessoa jurídica de Direito Público (seus bens tem natureza de bens públicos)
• desempenha funções típicas da administração
• mediante controle finalístico (tutela)
• tem capacidade de autoadministração
• especialização dos fins e atividades
• dependem de lei específica (iniciativa privativa do Chefe do Poder a que está vinculada)