Fundação de direito privado instituída pelo poder público p...

GABARITO (CERTO)

FUNDAÇÕES

→ são estruturadas por um patrimônio que se personifica e possuem finalidade não lucrativa;

→ são destinadas a atividades de interesse social, como arte, educação, saúde, pesquisa científicas etc.;

→ Fundações públicas de direito público são criadas por lei. Já as fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei (entendimento doutrinário e jurisprudencial).

→ lei complementar define as áreas de atuação das fundações; 

CERTO

RECEITA: soma de todas as entradas de dinheiro.

Ex: doações, subvenções e contribuições para custeio, repasses e etc.

ser entidade não lucrativa, não significa que não pode haver lucro. Significa que não pode ser redistribuindo entre as partes e que deve ser reinvestido na própria fundação.

Certo. O lucro que foi aferido da atividade deve ser revertido em benefício da própria entidade.

Fundações Públicas: patrimônio público personificado

- Não possuem fins lucrativos.

- Sua área de atuação sempre será de cunho social, sendo definido por lei complementar.

- Possui responsabilidade objetiva, seus bens são públicos e realiza pagamentos por precatória.

De direito público: criadas por lei >> Não necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.

- Regime de pessoal é estatutário.

- Possuem imunidade tributária e prerrogativas processuais.

De direito privado: autorizadas por lei >> Necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.

- Regime de pessoal é celetista

- Não possuem imunidade tributária nem prerrogativas processuais.