Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a ins...

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Q198379

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |

Q198379 Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente.

empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

imposto sobre a propriedade territorial rural.

imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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